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Política de Uso Aceitável

A Política de Uso Aceitável ("PUA") é fornecida de modo a dar aos nossos clientes um claro entendimento do que a PontoPT espera deles quando utilizarem os nossos serviços.

O uso dos serviços da PontoPT constitui aceitação e concordância com a PUA e os TDS (Termos de Serviço) da PontoPT.

AVISO IMPORTANTE: *Todos os pagamentos efectuados à PontoPT não são reembolsáveis*

Apoiamos o fluxo não censurado de informação e ideias na Internet e não monitorizamos activamente os clientes em condições normais. Da mesma forma, não exercemos funções editoriais sobre o conteúdo de nenhum site, email, newsgroup, ou outro material criado ou acessível através dos nossos serviços, à excepção de sites próprios. No entanto, e de acordo com os TDS (Termos de Serviço), poderemos remover qualquer material que, após análise pela PontoPT, possa ser ilegal, possa colocar a PontoPT em litígio, ou que viole esta PUA. A PontoPT poderá cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros envolvidos na investigação de qualquer alegado crime. A violação desta PUA por parte do cliente poderá resultar na suspensão ou eliminação imediata da conta, ou poderão ser ainda tomadas outras acções, conforme indicado na Secção 3 SEM AVISO PRÉVIO.

Este documento é fornecido com o intuito de informar o cliente da PUA da PontoPT. Veja os seguintes pontos de utilização e aplicação da PUA:

▪ Assegurar um serviço fiável aos nossos clientes;

▪ Assegurar a segurança e privacidade do nosso sistema e rede, assim como os sistemas e redes de outros;

▪ Cumprir com as leis existentes;

▪ Manter a nossa reputação como fornecedor de serviços;

▪ Encorajar o uso responsável da Internet e desencorajar actividades que reduzam o uso e valor dos serviços de Internet;

▪ Preservar o valor dos recursos da Internet como conduta para a livre expressão e troca de informação;

▪ Preservar a privacidade e segurança de utilizadores individuais;

▪ A PontoPT pretende fornecer aos seus clientes acesso a tudo a que a Internet tem para oferecer. Enquanto apoiantes da livre expressão, certas actividades que possam danificar os recursos da PontoPT e/ou da Internet não serão permitidos. Os recursos da PontoPT e da Internet são limitados, e o abuso destes recursos pelo utilizador tem um impacto negativo em toda a comunidade.

Não monitorizamos por rotina a actividade das contas à excepção de medições da utilização do sistema e na preparação de pagamentos. No entanto, e nos nossos esforços de promover a boa cidadania na comunidade da Internet, responderemos apropriadamente se tivermos conhecimento de uso indevido dos nossos serviços.

Está vedada a utilização do servidor ou conta para publicar material que a PontoPT determine, após análise, que seja ilegal, indecente ou não apropriado. Para melhor aplicação desta PUA, "material" refere-se a toda a forma de comunicação incluindo narrações descritivas, gráficos (incluindo fotografias, ilustrações, imagens, desenhos, logótipos), programas executáveis, gravações de vídeo e de áudio.

Se uma conta na PontoPT for utilizada para violar esta Política de Uso Aceitável ou os TDS, reservamo-nos ao direito de terminar o serviço sem qualquer aviso. Preferimos advertir os clientes de comportamento inadequado e de qualquer acção correctiva, no entanto, violações flagrantes da Política de Uso Aceitável resultarão na extinção imediata do serviço. A impossibilidade de aplicarmos esta política, obstante do motivo, não será motivo para revogação do nosso direito de o efectuarmos em qualquer momento.

Como um membro da nossa comunidade, deve usar o seu acesso à Internet de modo responsável. Se tiver qualquer dúvida sobre esta PUA, por favor contacte o nosso departamento de suporte.

VIOLAÇÕES DA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

As seguintes consideram-se violações da PUA:

▪ Uso ilegal: O uso dos serviços da PontoPT com fins ilegais, ou no suporte de actividades ilegais. A PontoPT reserva-se ao direito de cooperar com as autoridades legais e/ou as partes prejudicadas na investigação de qualquer suspeição de crime.

▪ Abuso de menores: O uso dos serviços da PontoPT para magoar, ou tentar magoar, menores de qualquer forma incluindo, mas não limitando, pornografia infantil.

▪ Ameaças: O uso dos serviços da PontoPT para transmitir qualquer material (por email, upload, post ou de outra forma) que ameace ou encoraje ameaças corporais ou destruição de propriedade.

▪ Assédio: O uso dos serviços da PontoPT para transmitir qualquer material (por email, upload, post ou de outra forma) que assedie alguém.

▪ Actividade fraudulenta: O uso dos serviços da PontoPT de forma fraudulenta de modo a vender ou comprar produtos ou serviços, ou para criação ou uso de sistema piramidais ou cartas em cadeia.

▪ Falsificação: Adicionar, remover ou modificar a informação de rede é uma tentativa de enganar e é proibida. A tentativa de falsificação de identidade ao usar informação errada é proibida. O uso de remailers anónimos ou nicknames não constituem falsificação de identidade.

▪ Revenda de alojamento: A oferta de serviços de alojamento não é permitida à excepção de clientes com servidores dedicados ou conta de revenda.

▪ Envio não solicitado de email / Envio de emails em massa (SPAM): O uso dos serviços da PontoPT para transmitir qualquer email comercial não solicitado ou em massa é expressamente proibido. A violação resulta na imediata extinção da conta.

AVISO IMPORTANTE:

DE INÍCIO IMEDIATO, qualquer cliente que aloje sites ou serviços no seu servidor que suporte spammers ou que provoque a listagem do nosso IP numa das várias listas de SPAM terá a sua conta removida da nossa rede. A conta não será ligada novamente até que concorde em remover TODO e QUALQUER vestígio do material que provocou a suspensão e concorde com o nosso acesso à sua conta de modo a confirmar que o material foi COMPLETAMENTE removido. Violações severas poderão resultar na imediata e permanente remoção da conta da rede sem qualquer notificação. Qualquer conta culpada de uma segunda violação SERÁ imediata e permanentemente removida da rede sem aviso.

▪ Bombardeamento de Email / News: Intenção maliciosa de modo a impedir outros de usar os serviços de correio electrónico ou de news poderão resultar na extinção imediata da conta do ofensor.

▪ Falsificação de Email / Mensagens: A falsificação de qualquer cabeçalho de uma qualquer mensagem, em parte ou no seu todo, de qualquer mensagem electrónica, originada ou passando pela PontoPT é uma violação desta PUA.

▪ SPAM na Usenet: A PontoPT tem uma política de tolerância zero sobre o uso da sua rede com o intuito de publicação de mensagens ou publicidade que violem as regras, regulamentos ou FAQ de um qualquer newsgroup ou lista de mailing. Mensagens comerciais que sejam apropriadas dentro dos regulamentos de um newsgroup ou lista de mailing ou que sejam solicitadas pelos destinatários são permitidas.

▪ Uso não autorizado: O uso dos serviços da PontoPT para aceder, ou tentar aceder, a contas de outros, ou penetrar, ou tentar penetrar, nos servidores PontoPT ou software, hardware, sistema de telecomunicações de terceiros, tendo a intrusão resultado ou não em perda de dados, é expressamente proibida e a conta que proceder a tais actos será de imediato extinta.

▪ Violação de Copyright ou marcas: O uso dos serviços da PontoPT para transmitir qualquer material (por email, upload, post ou outros) que infrinja qualquer copyright ou marca, patente ou outros direitos proprietários de um qualquer terceiro incluindo, mas não limitando, a cópia de material com copyright, a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes com copyright, e a transferência não autorizada de software com copyright.

▪ Recolha de dados pessoais: O uso dos serviços da PontoPT para recolher, ou tentativa de recolher informação pessoal de terceiros sem a sua permissão.

▪ Interrupções da rede e actividade pouco amigável: O uso dos serviços da PontoPT para qualquer actividade que afecte a possibilidade de terceiros de usar os serviços da PontoPT. Incluem-se os ataques "denial of service" (DOS) contra outro servidor ou utilizador individual. Interferência ou interrupção do serviço de outros utilizadores, servidores ou equipamento é proibido. É responsabilidade do cliente garantir que a sua conta está configurada de forma segura. O cliente não pode, por acção ou inacção, permitir que outros usem a sua conta para acções ilegais ou inapropriadas. Entrada não autorizada e/ou uso do sistema informático de outra empresa resulta na extinção imediata da conta. A PontoPT não irá tolerar a tentativa ou acesso de um seu cliente a contas de outros clientes PontoPT, ou tentativa de penetrar em outros sistemas de segurança, ocorra ou não perda de dados devido à intrusão.

▪ Fraude: Envolve a representação fraudulenta com a intenção de enganar o destinatário.

▪ Infracção das leis de copyright, patentes, marcas ou propriedade intelectual: Distribuição e/ou post de material com copyright, e estas mesmas infracções não serão toleradas.

▪ Distribuição de Vírus: A intencional distribuição de software que tente e/ou cause estragos, embaraço ou aborrecimento a pessoas, dados e/ou computadores são proibidos. Tal tipo de ofensa resultará na extinção imediata da conta prevaricadora.

▪ Uso inapropriado de software: Uso de software ou outro dispositivo que facilite a ligação continuada, por exemplo ping, enquanto a usar os serviços da PontoPT poderá resultar na extinção da conta.

▪ Responsabilidade por terceiros: Os clientes PontoPT serão responsáveis responsabilizados monetariamente por qualquer actividade de terceiros, usando a sua conta, que viole as regras apresentadas nesta Política de Uso Aceitável.

▪ Violação de contas virtuais PontoPT: É absolutamente proibido alojar pornografia ou servidores IRC em servidores virtuais ou contas de alojamento. Os servidores virtuais ou contas de alojamento que forneçam estes serviços serão alvo de cancelamento imediato da conta sem reembolso.

▪ Rede IRC: É absolutamente proibido alojar servidores IRC que sejam parte ou estejam ligados a outros servidores ou redes. Os servidores que se confirmem efectuar ligações ou estejam ligados a essas redes serão de imediato removidos da rede sem aviso prévio. O servidor não será novamente ligado enquanto o cliente não concordar em remover todo e qualquer vestígio do servidor IRC, e concorde em autorizar a PontoPT a aceder ao servidor e confirmar a completa remoção do mesmo. Qualquer servidor considerado culpado de segunda transgressão será extinto de imediato.

Segurança

O cliente será responsável por qualquer uso indevido da conta, mesmo se a utilização indevida foi cometida por um amigo, membro da família, convidado ou empregado. Assim, deverá tomar medidas de modo a assegurar que outros não têm acesso à sua conta. Ainda, não pode utilizar a sua conta de modo a aceder à conta de outros clientes, servidores ou redes. A sua palavra-chave permite acesso à sua conta. É da sua responsabilidade manter essa palavra-chave segura.

A partilha da sua palavra-chave e conta com utilizadores não autorizados não é permitida. Deverá fazer os possíveis de modo a prevenir o acesso de outros, dado que o cliente será considerado responsável de tal uso.

A tentativa de obter a palavra-chave da conta de um qualquer outro utilizador é terminantemente proibida e pode resultar na extinção do serviço.

O cliente deverá adoptar medidas de segurança de modo a prevenir ou minimizar o uso não autorizado da conta.

O cliente não pode tentar contornar o sistema de autenticação ou segurança de qualquer servidor, rede ou conta. Inclui, mas não se limita, a aceder dados que não sejam de sua propriedade, efectuar login ou utilizar um servidor ou conta para o qual não está expressamente autorizado a usar, ou testar as definições de segurança de outras redes. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança de sistemas é proibida. Exemplos destas ferramentas, mas não limitando, são os programas de crack, entrada bruta de password ou ferramentas de teste de redes.

O cliente não poderá tentar interferir nos serviços de qualquer utilizador, servidor ou rede ("denial of service"). Inclui, mas não limita, "flood" de redes, tentativa premeditada de sobrecarregar os serviços e tentativa de bloquear servidores.

Os clientes que violem sistemas informáticos e/ou os seus sistema de segurança serão responsabilizados cível e criminalmente. A PontoPT cooperará nas investigações de violações de sistemas informáticos e os seus sistemas de segurança, incluindo a cooperação com as forças da lei na investigação de suspeitas de violação.

Performance de Rede

As contas na PontoPT são utilizadas em regime de partilha. Uso excessivo ou abuso destes recursos por um cliente pode ter um impacto negativo em todos os outros. O uso impróprio dos recursos da rede que tenham impacto na performance da rede é proibido por esta PUA e pode provocar a extinção da conta.

O cliente está proibido de usar excessivamente os recursos, incluindo tempo de processador, memória, espaço em disco e tempo de sessão. Não pode utilizar programas que gastem elevados recursos que provoquem um impacto negativo nas contas dos outros clientes ou nos servidores ou rede. A PontoPT reserva-se ao direito de terminar ou limitar tais actividades.

REPORTAR VIOLAÇÕES DA PUA

A PontoPT pede a todo aquele que verifique o desrespeito desta PUA, que informe o departamento de suporte.

Se disponível, por favor forneça as seguintes informações:

▪ O endereço IP utilizado para efectuar o alegado abuso;

▪ A data e hora do alegado abuso;

▪ Evidências do alegado abuso;

▪ Emails com cabeçalhos completos fornecem os dados acima mencionados, assim como logs do sistema. Outras situações poderão requerer métodos diferentes de prova.

A PontoPT pode iniciar uma ou mais das seguintes acções em resposta às reclamações:

▪ Emitir aviso escrito ou verbal;

▪ Suspender a conta;

▪ Extinguir a conta;

▪ Facturar ao cliente os custos administrativos que venha a PontoPT a incorrer pela violação praticada pelo cliente;

▪ Actuar judicialmente de modo a ressarcir os prejudicados da violação da PUA, se existirem.

REVISÕES A ESTA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

A PontoPT reserva-se ao direito de rever, corrigir ou modificar esta PUA, os TDS (Termos de Serviço) e todas as outras políticas e acordos em qualquer altura e de qualquer forma. Um aviso da revisão, correcção ou modificação será enviado em concordância com os TDS (Termos de Serviço).


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